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26 de Maio de 2020

Doações

O que é – Quem pode doar – Quem pode receber

Ricardo Beraguas, Contador
Publicado por Ricardo Beraguas
há 2 anos

Doação é o ato de dar um bem próprio a outra pessoa, geralmente a alguém necessitado ou a uma instituição.

A Doação pode ser um bem material (dinheiro ou coisas) ou pessoal (serviço pessoal - voluntário);

As doações não podem ser negociadas, compradas, contratadas ou remuneradas.

Como forma de incentivo ao ato de doar, alguns tipos de doações recebem apoio governamental com a permissão de que seja promovido um abatimento de uma parte em seus impostos;

Os incentivos existentes hoje no país são:

I. Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Municipais, Estaduais, Distrital ou Nacional);

II. Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso;

III. Incentivo a Cultura — a titulo de doações ou patrocínios, tanto mediante contribuições ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) como em apoio direto, desde que enquadrados nos objetivos do Programa Nacional de Apoio a Cultura, a programas, projetos e ações culturais:

1) em geral, de natureza cultural, com o objetivo de desenvolver as formas de expressão, os modos de criar e fazer, os processos de preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro, e os estudos e métodos de interpretação da realidade cultural, bem como contribuir para propiciar meios, a população em geral, que permitam o conhecimento dos bens de valores artísticos e culturais, compreendendo, entre outros, os seguintes segmentos:

a) teatro, dança, circo, opera, mímica e congêneres;

b) produção cinematográfica, videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres;

c) literatura, inclusive obras de referência;

d) musica;

e) artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres;

f) folclore e artesanato;

g) patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos;

h) humanidades; e

i) radio e televisão, educativas e culturais, de caráter não comercial.

IV. Incentivo a Atividade Audiovisual — as quantias aplicadas em:

1 - investimentos feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente, mediante a aquisição de cotas representativas de direitos de comercialização sobre as referidas obras;

2 - patrocínio feito a produção de obras cinematográficas brasileiras de produção independente;

3 - aquisição de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines)

4 - investimentos em projetos específicos credenciados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine);

5 – patrocínios em projetos específicos ou em programas especiais de fomento instituídos pela Ancine.

V. Incentivo ao desporto - doações ou patrocínios no apoio direto a projetos desportivos e para-desportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte nas seguintes áreas;

a) desporto educacional;

b) desporto de participação;

c) desporto de rendimento.

VI. Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD):

Podem ser deduzidos os valores referentes às doações e aos patrocínios despendidos às associações sem fins lucrativos que tenham seus projetos aprovados pelo Ministério da Saúde que se destinam ao tratamento de deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais, mentais, intelectuais, múltiplas e de autismo no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

VII. Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon):

Podem ser deduzidas as quantias referentes às doações e aos patrocínios despendidos às associações sem fins lucrativos que tenham seus projetos aprovados nas áreas de prevenção e combate ao câncer que englobam a promoção da informação, à pesquisa, o rastreamento, o diagnóstico, o tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes às neoplasias malignas e afecções correlatas destinatárias no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Limites gerais de dedução:

As pessoas físicas podem deduzir de sua declaração de imposto de renda, até o limite de 6% do imposto com as doações acima descritas.

· Até 3% para Estatuto da Criança ou Fundos do idoso

· Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual e incentivo ao desporto

Também poderão deduzir do imposto de renda, não incluso no limite de 6% acima.

· Até 1% para Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)

· Até 1% para Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon);

As pessoas jurídicas (apenas as empresas tributadas com base no lucro real) podem deduzir de sua declaração de imposto de renda o seguinte:

1. Até 1% para Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) ;

2. Até 1% para Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon);

3. Até 1% para Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Municipais, Estaduais, Distrital ou Nacional);

4. Até 1% para Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso;

5. Projetos PRONAC a instituições de ensino e pesquisa sem finalidade lucrativa (limitada a 1,5% do lucro operacional); de entidades civis sem fins lucrativos legalmente constituídas no Brasil que prestem serviços em benefício de empregados da pessoa jurídica (limitada a 2% do lucro operacional);

6. Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines) limitada isoladamente a 3% (três por cento) do imposto devido;

7. Investimentos em obras audiovisuais limitada isoladamente a 3% diretamente do imposto devido;

8. Projetos culturais ou artísticos aprovados pelo Ministério da Cultura, limitado a 4% do imposto devido;

9. Até 1% para aquisição de vale-cultura;

10. Até 1% para apoio direto a projetos desportivos e para-desportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte;

11. LIVRE** Até 2% (dois por cento) de sua receita bruta poderá ser considerada como dedutível para o cálculo do imposto de renda, as doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que tenham pelo menos uma das atividades abaixo elencadas, sem a necessidade de nenhum título (dispensados os títulos Utilidade pública ou OSCIP - Lei nº 13.204, de 2015):

a. promoção da assistência social;

b. promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;

c. promoção da educação;

d. promoção da saúde;

e. promoção da segurança alimentar e nutricional;

f. defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;

g. promoção do voluntariado;

h. promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;

i. experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;

j. promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar; (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)

k. promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;

l. organizações religiosas que se dediquem a atividades de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos;

m. estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.

As doações denominadas “ livre” são aquelas que não dependem de autorização governamental e qualquer associação pode recebê-la, bastando que seus objetivos sociais contemplem os objetivos acima mencionados.

Os dirigentes deverão fornecer uma declaração atestando que aplicarão os recursos nos objetivos sociais e por sua vez a empresa doadora fará um crédito na conta corrente bancária da associação.

Em resumo, toda e qualquer empresa poderá fazer doações mas somente algumas situações é que poderão permitir aos doadores, deduzir dos impostos as suas doações no todo ou em parte.

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